Web2179 S Tamiami Trl, Venice, FL 34293 is pending. View 50 photos of this 2 bed, 2 bath, 2095 sqft. single-family home with a list price of $520000. WebApr 6, 2024 · VOCÊ TEM QUE SABER, caso queira ter SUCESSO no direito previdenciário:TEMA 219 da TNU - “É possível o cômputo do tempo de serviço rural …
TNU admite contagem de tempo trabalhado por menor de 12
WebRecentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando uma tese sobre a possibilidade do cômputo do tempo de serviço rural exercido pelo menor de 12 anos. A Turma Nacional de Uniformização ( TNU) julgou o Tema 219 favoravelmente ao aproveitamento de trabalho rural para menores de 12 anos na época do labor. WebApr 4, 2024 · Tema 219 Da TNU: Possibilidade de cômputo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 anos Pedido de Uniformização de interpretação de lei n° … diamondhead ms election results
Tema 219 TNU Jusbrasil
WebVamos conferir um pouco sobre a jurisprudência pendente da TNU Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiai... Clique para ver o artigo na íntegra. ... Tema 219:Saber se é possível o cômputo do tempo de serviço rural àquele que tenha menos de 12 anos de idade. TRF4 - 0010714-89.2013.404.9999: (…) Tendo em vista que as … WebNa sessão realizada no dia 22 de agosto em São Paulo, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu afetar cinco temas em matéria previdenciária para serem julgados pelo rito dos recursos representativos de controvérsia. Confira abaixo todos os temas afetados pela TNU: WebsÚmula 42 da tnu. incidente da parte autora nÃo conhecido neste ponto. possibilidade de cÔmputo para fins previdenciÁrios do tempo de serviÇo rural anterior aos 12 (doze) anos de idade. tema 219 da tnu pendente de anÁlise. retorno dos autos À origem para sobrestamento. artigos 9º, viii, a e 52 do ritnu. questÃo de ordem 23 da tnu. circulatory of fish